A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o Estado deve cumprir objetivos fundamentais, quais sejam: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para tal, precisa de recursos, que são parcialmente obtidos através dos tributos. Teoricamente, com os tributos o Estado deve regular a economia para garantir direitos sociais aos trabalhadores, fomentar a geração de empregos através de incentivos, fazer investimentos públicos, especialmente em infra-estrutura, e fazer financiamentos para estimular o setor privado. Na prática, constata-se um crescimento econômico irregular, alto nível de desemprego, pesada carga tributária, sistema fiscal burocrático e complexo e problemas estruturais, fatores estes que colocam o Brasil na contramão do desenvolvimento. Para reverter esse quadro, o essencial é saber gerir os recursos arrecadados a título de tributos, além de simplificar e desburocratizar sua arrecadação. Os tributos são necessários e essenciais, porém, deve-se clamar por um sistema tributário que propicie o atendimento aos objetivos constitucionais básicos de nossa nação.